Qual lei diz que somos todos iguais?

Qual é a lei que diz que todos somos iguais?

Art. – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…
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O que diz o artigo 7 da Constituição Federal de 1988?

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Art.

O que diz o artigo 1 da Constituição Federal de 1988?

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O que o artigo 7 quer dizer?

O artigo 7 da Constituição Federal é dedicado aos direitos e deveres dos trabalhadores, urbanos ou rurais, assim como dos empregadores. Ele foi formulado com o intuito de promover bem-estar e melhorias nas condições de trabalho dos brasileiros.

O que diz o artigo 8?

Artigo 8°: “Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados

O que diz o princípio da igualdade?

O princípio da igualdade garante o tratamento igualitário de acordo com a lei para os cidadãos. A igualdade, de acordo com a Constituição Federal, possui duas vertentes: Igualdade Material: tipo de igualdade, em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação.

O que diz o artigo 5?

Art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.

O que diz o artigo 150 da Constituição Federal?

150 , VI , 'c', da Constituição da Republica aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, alcança o IOF, inclusive o incidente sobre aplicações financeiras.

O que diz o artigo 5 da Constituição brasileira de 1988?

Art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.

O que diz o artigo 2?

Art. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O que diz o artigo 18?

O artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em …

O que diz o artigo 9?

Artigo 9º : “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado

O que diz o artigo 6 da Constituição Federal de 1988?

Art. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

O que é igualdade para todos?

A igualdade é baseada no princípio da universalidade, ou seja, que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres. A equidade, por outro lado, reconhece que não somos todos iguais e que é preciso ajustar esse “desequilíbrio”.

O que diz o artigo 4?

Artigo 4°: “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos

O que diz o artigo 34 da Constituição Federal?

34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I – manter a integridade nacional; · Ver art.

O que diz o artigo 120 da Constituição?

120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

O que diz o artigo 127 da Constituição?

127 da CF, que assim determina: “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.