Projeto propõe fim da obrigatoriedade da autoescola

03.07.2019
Projeto propõe fim da obrigatoriedade da autoescola

Projeto de Lei (PL) que começou a tramitar no Congresso Nacional propõe o fim da obrigatoriedade de fazer a autoescola no processo de habilitação da carteira de motorista.

A medida dá ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então no Centro de Formação de Condutores (CFC). As informações são do site Portal do Trânsito.

Recentemente, o governo federal anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas e a diminuição das aulas práticas.

Segundo a proposta de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado no mínimo há três anos e na categoria para qual ministrará a instrução.

O parlamentar justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional.

Ele destaca ainda que o objetivo da medida é desburocratizar o processo e, principalmente, reduzir os custos da primeira habilitação, uma vez que a obrigatoriedade de frequência nas aulas teóricas e práticas, na opinião dele, deixa o processo de habilitação bastante caro.

Segundo ele, a aprovação da sua proposição facilitará o acesso de milhões de brasileiros à CNH. O deputado lembra que, dependendo da quantidade de aulas práticas, o desembolso do aluno pode chegar a R$ 3 mil. "É um valor incompatível com os ganhos da maioria dos brasileiros, especialmente os jovens", alega.

"O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores", destacou o autor do projeto, deputado General Peternelli, do PSL/SP.

O Projeto ainda está no início de tramitação e não há previsão para ser votado.

 

 

Revista Cidade

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