Na UNESP, averiguação de autodeclaração de pardos e pretos inibe distorção

13.06.2019
Na UNESP, averiguação de autodeclaração de pardos e pretos inibe distorção

Um a cada dez estudantes autodeclarados pardos ou pretos chamados para entrevistas pela Comissão Central de Averiguação em 2019 pediu o cancelamento da matrícula.

A comissão é responsável pela análise das autodeclarações de alunos que ingressaram na Unesp por meio da reserva de vagas a egressos de escolas públicas pardos ou pretos.

Neste ano, todos os ingressantes por meio das chamadas “cotas raciais” tiveram a autodeclaração analisada e, nos casos em que a foto apresentada no ato da matrícula não se mostrou conclusiva, o estudante foi chamado para uma entrevista por videoconferência.

Nessa etapa, 56 dos 472 calouros de 2019 chamados para a averiguação pediram o cancelamento da matrícula, ou 11,8% do total. “Ao convocarmos esses estudantes, 56 já cancelaram a matrícula. Isso mostra que o procedimento está sendo efetivo. É um dado importante para a gente”, afirma Angélica Aparecida Parreira Lemos Ruiz, diretora técnica acadêmica e colaboradora técnica da Comissão Central de Averiguação.

Essa fase de averiguação por videoconferência termina nesta quarta-feira, 12 de junho, e os estudantes cujas autodeclarações foram validadas estão sendo notificados com o “ok” da comissão. Para validar as autodeclarações, os princípios norteadores do trabalho da Comissão Central de Averiguação da Unesp são aqueles estabelecidos em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, que leva em consideração características fenotípicas, tais como pigmentação da pele e dos olhos, tipo de cabelo e forma do nariz e dos lábios.

“Essa notificação à pessoa com a autodeclaração validada é um aprimoramento do processo de averiguação, pois garante tranquilidade e reduz a ansiedade desses estudantes, que eventualmente poderiam ficar até sem engajamento acadêmico em função dessa falta de comunicação”, diz Angélica.

A metodologia que norteia a averiguação das autodeclarações de estudantes pardos e pretos na Unesp mantém a discrição em todo o processo, que é sigiloso, e garante aos alunos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório em todas as fases da verificação.

Após as entrevistas por videoconferência, por exemplo, nos casos em que a dúvida persistir, os estudantes são chamados para uma nova entrevista, na qual poderão apresentar argumentos, justificar e embasar a sua autodeclaração como preto ou pardo. Se a Comissão Central de Averiguação considerar ao final desse processo a autodeclaração inconsistente, o estudante poderá ainda recorrer à Comissão de Avaliação Recursal.

Para o professor Juarez Xavier, presidente da Comissão Central de Averiguação, os pedidos de cancelamento de matrícula durante as fases iniciais do processo de averiguação são bons indicadores do trabalho deste colegiado, formado por docentes da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Fundação para o Vestibular da Unesp (Vunesp) e do Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa e Extensão (Nupe), entre outros.

“Os cancelamentos reforçam a dimensão didática do processo. O estudante que, por algum motivo, errou ao preencher a autodeclaração de pardo ou preto está enxergando que tem muito a perder se insistir no erro”, afirma Juarez Xavier.

Esgotadas todas as instâncias administrativas, se a autodeclaração for considerada inválida, é recomendado o desligamento do estudante da Universidade, medida administrativa disciplinar que impossibilita aos alunos punidos a realização de nova matrícula na Unesp nos próximos cinco anos –essa medida não se aplica àqueles alunos que pedem o desligamento ao longo do processo de averiguação.

 

Justiça dá razão à Unesp

Em dezembro do ano passado, foram desligados da Unesp 27 estudantes cujas autodeclarações foram consideradas inválidas pela comissão de verificação.

Em decisões recentes, datadas de março e de abril, magistrados do Tribunal de Justiça decidiram favoravelmente à Universidade e mantiveram o desligamento dos alunos ao analisar o mérito de dois desses casos.

“Não se verifica ilegalidade da decisão, que está em conformidade com as regras do edital de vestibular, que preveem a avaliação presencial do candidato, a qualquer tempo, perante a Comissão, a qual se faz pelo critério do fenótipo, ou seja, pelas características físicas e comportamentais e que se relacionam à aparência do candidato”, escreveu o juiz José Daniel Dinis Gonçalves em uma ação de uma ex-estudante do câmpus de Araçatuba.

Em outra decisão, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça também mantiveram a decisão administrativa da Unesp em uma ação de um ex-aluno do câmpus de Bauru.

 

Próximos passos

O trabalho da Comissão Central de Averiguação da Unesp relacionado aos calouros de 2019 autodeclarados pardos e pretos será concluído no segundo semestre.

Após isso, a comissão seguirá com a análise dos processos mais antigos, abertos por meio de denúncias apresentadas à Ouvidoria da Unesp.

“O volume de trabalho é grande e a comissão quer garantir a ampla defesa e a lisura do processo e realmente coibir todo tipo de fraude e má-fe que eventualmente tenha ocorrido no ingresso no sistema de reserva de vagas”, afirma a diretora técnica acadêmica Angélica Ruiz.

O Sistema de Reserva de Vagas para a Educação Básica Pública existente na Unesp destina metade das vagas da Universidade a egressos de escolas públicas e, desse conjunto, 35% são reservadas a estudantes que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

A Comissão Central de Averiguação das autodeclarações foi criada em 2018 para acelerar a checagem das autodeclarações, apurando suspeitas de irregularidades e/ou fraudes ocorridas durante o processo. Desde 2017, quando foi regulamentada a aferição da veracidade das autodeclarações dos estudantes, a Unesp faz este trabalho.

“É importante que a comunidade da Universidade saiba que quem tem a competência da averiguação é a comissão central. Não é estudante nem docente nem servidor técnico que fará essa averiguação localmente. Existe um modelo, um método específico desenvolvido por essa comissão e que está sendo seguido para se chegar a uma decisão”, diz Angélica.

Revista Cidade

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