Leilão do Pré-sal deve render R$ 7 milhões para Araraquara

23.10.2019
Leilão do Pré-sal deve render R$ 7 milhões para Araraquara

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, Araraquara deve receber ainda este ano cerca de R$ 7 milhões decorrentes do leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro. Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões. Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020.

 

Para recape não pode

Falando com O Imparcial sobre o dinheiro (não era esperado) que deve chegar ao caixa da Prefeitura ainda este ano, o prefeito Edinho Silva comemorou, mas lembrou que os recursos só podem ser utilizados para investimento ou para despesas previdenciárias (como as parcelas do INSS que a Prefeitura vem recolhendo, por exemplo). Ou seja: tudo o que gera patrimônio para a Prefeitura. “Podemos utilizar para novas obras, aquisição de equipamentos, despesas de capital, ou para débitos previdenciários”, explicou. Apenas como exemplo, o dinheiro do pré-sal não pode ser usado para recape, mas para asfalto novo pode.

 

Problema é o custo da máquina

Comentando com O Imparcial sobre o anúncio da equipe econômica do governo federal de que pretende descentralizar a arrecadação priorizando uma melhor distribuição de recursos para os estados e municípios, Edinho lembrou que o maior problema dos municípios é o custeio da máquina. Segundo ele, toda descentralização de recursos é positiva e ajuda a rever o “desarranjo do pacto federativo”, mas “infelizmente ainda é muito pouco perto de toda a sobrecarga de custeio que recai sobre o Município enquanto ente federado”, disse.

 

Ainda sem destino

Admitindo a situação complicada por que passa o caixa da Prefeitura diante de toda a crise que atravessa o País, e mesmo diante do excesso de compromissos jogados no colo das administrações municipais com a falência do Pacto Federativo, Edinho revelou ainda não ter decidido o destino do dinheiro que vai chegar. “Quero esperar chegar. Ver quanto de fato vem. Aí tomar a decisão”, disse.

Revista Cidade

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