Docentes e aluno da Uniara apresentam trabalhos no XXVIII Congresso do CONPEDI

22.11.2019
Docentes e aluno da Uniara apresentam trabalhos no XXVIII Congresso do CONPEDI

Evento foi realizado entre os dias 13 e 15, em Belém, no Pará

O coordenador do curso de Direito, além de três professores e um aluno do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara - Uniara, participaram do "XXVIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI", realizado entre os dias 13 e 15 de novembro, em Belém, no Pará.

Fernando Passos, coordenador da graduação, conta que "o Congresso comemorou trinta anos, e essa foi sua maior edição, com 1700 participantes". "Foram apresentados muitos trabalhos sobre temas de desenvolvimento sustentável para a região amazônica, mas também sobre outros assuntos. Apresentei um estudo sobre as ações afirmativas, realizado juntamente com o coordenador do mestrado, Edmundo Alves de Oliveira. A explanação foi muito bem recebida", relata.

Os docentes do Programa de Mestrado da Uniara, Ricardo Bonotto, Aline Ouriques Freire Fernandes e Plínio Antonio Britto Gentil, também apresentaram seus trabalhos, assim como o aluno Alexandre Eli Alves, de acordo com Passos. "O Alexandre foi muito bem. Trata-se do primeiro trabalho de um aluno do mestrado apresentado no congresso do CONPEDI. É uma alegria muito grande e um grande estímulo para o desenvolvimento das pesquisas que temos feito no Programa", destaca o coordenador.

Oliveira explica que o CONPEDI "conta com atividades nacionais e internacionais, e congrega todas as pesquisas e os pesquisadores de Direito". "Seria a reunião máxima desse público, que apresenta seus estudos realizados ao longo de um determinado tempo. Assim, tivemos a grata surpresa de termos um aluno do mestrado, ainda no início do Programa, mas que já desenvolveu uma pesquisa de qualidade para ser explanada no evento. O Alexandre nos deixou bastante alegres e com mais energia para continuarmos em frente, pois mostrou a qualidade docente e discente, e de estrutura, que permite aos nossos alunos chegarem ao CONPEDI", diz.

 

Primeiro trabalho do mestrado apresentado no CONPEDI

O trabalho de Alves, intitulado "Análise sobre a importância da remuneração dos mediadores no Tribunal de Justiça de São Paulo e os efeitos da inconstitucionalidade da resolução nº 809/2019 de 21 de março de 2019", tem como coautora Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro e orientação da professora Aline.

"A recente reforma do Código de Processo Civil enaltece as soluções de conflitos por meio da conciliação ou da sessão de mediação, estimulando sua implantação em todo o território brasileiro. Ocorre que ficaram estabelecidas as formas de pagamento dos mediadores e limites de atuação, fixando apenas, e tão somente, os princípios norteadores básicos, o que, consequentemente, proporciona uma implementação lenta em locais improvisados e, ainda, por meio de mão de obra voluntária. Em suma, são arquiteturas dotadas de pouquíssimos investimentos", explica o mestrando.

Ele menciona que, "de forma geral, cada estado passou a estabelecer sua própria legislação e a disciplinar a remuneração dos mediadores". "O trabalho tem como objeto a doutrina do Estado de São Paulo, de modo que o objetivo foi apresentar uma análise sobre a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Paulista que regulamentou a matéria. Para tanto, foi utilizado como método a pesquisa bibliográfica", detalha.

Como conclusão, "foi constatada uma limitação do arcabouço regulamentador, pois as legislações apresentadas são inconstitucionais e, portanto, não podem produzir efeitos, o que proporcionou atrasos na implantação da mediação regulamentada". "Observou-se ainda que há conflitos entre a Resolução n.º 809/2019 de 21 de março de 2019; a Lei de Custas Estadual de nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, a Constituição Bandeirante e o Tribunal de Justiça valeram-se de uma mera resolução para revogar a Lei 15.804 de 22 de abril de 2015, que já tratava sobre o tema. Tais aparatos jurídicos proporcionam tabelas de remuneração aos mediadores via níveis de qualificação. Como resultados, litigantes com maior poderio econômico poderiam contratar profissionais com maior qualificação e experiência, o que amplia as desigualdades sociais, viola preceitos constitucionais e agrava a marginalização com a criação de uma justiça elitizada", aponta Alves.

Para ele, "ser o primeiro aluno do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Uniara a apresentar um trabalho no CONPEDI apenas veio confirmar o alto grau do ensino da universidade". "Proporciona um mergulho no mundo das pesquisas acadêmicas, possibilizando a participação junto aos mais renomados doutrinadores do nosso país. Uma experiência fantástica", finaliza.

Informações sobre o curso de Direito e o mestrado da instituição podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

Revista Cidade

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