Denúncias da Lava Jato contra Edinho são arquivadas

10.09.2019
Denúncias da Lava Jato contra Edinho são arquivadas

Em decisão datada do dia 9 de setembro, o juiz eleitoral Dr. Francisco Carlos Inouye Shintate, nos termos da manifestação ministerial nº 364/370, determinou arquivamento do inquérito policial eleitoral que investigava acusações de executivos  da Odebrecht contra o atual prefeito de Araraquara, e tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Roussef, Edinho Silva (PT).

De acordo com o inquérito, os executivos da empreiteira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Carlos Armando Guedes Paschoal, firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato por meio da qual narraram possíveis pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas por parte do grupo Odebrecht à campanha eleitoral de Aloisio Mercadante, em 2010, a pedido de Edinho Silva. O prefeito de Araraquara negou as acusações.

De acordo com os denunciantes, teria sido pago R$ 1 milhão de reais a pessoas indicadas pelo prefeito de Araraquara, em três parcelas entre os meses de julho e setembro de 2010. O colaborador afirmou, no entanto, nunca ter mantido contato com Aloisio Mercadante ou Edinho Silva, “...nem antes e nem depois dos pagamentos”.

Na decisão, o Dr. Francisco Carlos Inouye Shintate destaca “...não haver qualquer provas nos autos de que o candidato Aloizio Mercadante tinha conhecimento sobre o suposto pedido  de doação formulado por Edinho Silva”.

Em outra denúncia, o executivo Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, também em colaboração premiada, relata pagamentos, a pedido de Edinho Silva, e por meio do assessor Manoel Araújo Sobrinho, de recursos de caixa 2 para a candidatura de Dilma Rousseff a Presidência da República em 2014. As denúncias não foram acompanhadas de documentos que as comprovassem.

Segundo o documento assinado no último dia 8 por Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional eleitoral substituto, determina-se o arquivamento do procedimento investigatório criminal por não se vislumbrar “via investigativa útil a propiciar a exigida prova de corroboração”.

Segundo a decisão, a eficácia jurídica exige produção probatória que corrobore as declarações do colaborador....”que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, conclui.

Revista Cidade

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