Decreto do governo Dória prevê detenção e multa de R$ 276 mil para quem não usar máscara

05.05.2020
Decreto do governo Dória prevê detenção e multa de R$ 276 mil para quem não usar máscara

Publicado nesta terça-feira (05) no Diário Oficial do estado, o decreto do governo Dória, que obriga o uso de máscaras em locais públicos por todo o estado de São Paulo, prevê multa de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra, além de detenção por até um ano. A norma passa a valer nesta quinta (07).

As máscaras são obrigatórias "nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população", no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos (como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas etc.) e em repartições públicas. Tanto para frequentadores quanto para funcionários. 

As punições incluem advertência, a multa em dinheiro e a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total o parcial.

O texto determina ainda que quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal (e que tem pena estabelecida de detenção de um mês a um ano e multa), e Desobediência, cuja pena é a detenção de quinze dias a seis meses, além de multa. 

O decreto ainda determina que a fiscalização da regra será delegada aos municípios. A Associação Paulista de Municípios argumenta que as prefeituras precisam de recursos extras para cumprir essa determinação.

 

Com informações do jornal Estado de São Paulo

Revista Cidade

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