Decisão judicial proíbe cortes de internet, água e gás durante pandemia

10.04.2020
Decisão judicial proíbe cortes de internet, água e gás durante pandemia

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comunicou às teles que cortes de serviços de telefonia de clientes inadimplentes estão proibidos em razão de decisões judiciais. 

O órgão regulador solicitou ainda que as empresas reconectem consumidores que tiveram serviços cortados por falta de pagamentos. 

O ofício foi enviado às operadoras de telefonia do país em cumprimento da liminar da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. 

A decisão vale para todo o país enquanto perdurar o estado de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus -ou seja, até o fim do ano. 

No documento, a Anatel informa que apresentou argumentos contrários e tentou recorrer da decisão judicial, mas a liminar foi confirmada.

A juíza Natalia Luchini não só não acatou os argumentos da Anatel como elevou a multa por dia de descumprimento e por consumidor de R$ 10 mil para R$ 50 mil. 

A agência reguladora esclareceu, porém, que os embargos de declaração (recurso) ainda não foram julgados. A decisão da JF-SP impede também cortes de serviços de água e gás canalizado, assim como obriga o religamento desses serviços em até 24 horas.

Revista Cidade

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