Transporte escolar gratuito: pré-agendamento online está disponível no site da Prefeitura

17.01.2018
Transporte escolar gratuito: pré-agendamento online está disponível no site da Prefeitura

A Secretaria Municipal da Educação implanta o serviço de pré-agendamento online para o cadastro e recadastramento de alunos da rede pública de ensino, beneficiários do Programa Municipal de Transporte Escolar. A medida visa garantir qualidade e agilidade no atendimento, e diminuição no tempo de espera. Basta fazer o agendamento de horário no site da Prefeitura Municipal para ser atendido com hora marcada. O pré-agendamento também pode ser feito diretamente, no posto de atendimento.

Para realizar o agendamento pela internet, o internauta deve clicar no banner superior que aparece no site da Prefeitura. Em seguida, é preciso preencher um formulário com os dados do estudante. O usuário então terá acesso às datas e aos horários disponíveis para atendimento. Após selecionar o dia e o horário, é necessário confirmar o agendamento e imprimir o comprovante do pré-agendamento. No dia marcado, é preciso levar os documentos necessários e o comprovante impresso, ou na tela do celular (também é possível apresentar apenas o número do protocolo gerado). Outra novidade, é que o estudante pode fazer o agendamento pelo celular, desde que o aparelho tenha acesso à internet.

O cadastramento para o transporte escolar vai até 31 de março e é anual e obrigatório, portanto os estudante já cadastrados em 2017 devem fazer o recadastramento.

O posto de atendimento está localizado na Av. Espanha, nº 536, no Centro (antigo Neja), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

Benefício

O transporte escolar é uma das estratégias para garantir o acesso e a permanência do aluno na educação básica, e também um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O Programa Municipal de Transporte Escolar atende aos alunos da Rede Pública Municipal (educação infantil e ensino fundamental), e em convênio com o governo estadual, os alunos da Rede Estadual (ensino fundamental e médio).

O cadastro e o recadastramento dos alunos solicitantes no Programa de Transporte Escolar é obrigatório, e estes devem comprovar a necessidade do benefício, pois o transporte escolar não é universal e sua oferta considera, além da obrigatoriedade de residência do estudante da educação básica no mesmo município em que se localiza a escola, que o aluno seja:

 

a)      Proveniente da zona rural; ou

 

b)      De local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade, como por exemplo: rodovia e ferrovia sem passarela, ou faixa de travessia sem semáforo; rio, lago, lagoa, brejo, ribeirão, riacho, sem pontes ou passarelas; trilhas em matas; divisória física fixa (muro ou cerca); linha eletrificada; vazadouro (lixão).

 

c)      Que a escola esteja localizada a mais de 2 km do local de residência em área urbana que não tenha as características relacionadas acima.

 

Depois de cadastrado, o estudante receberá créditos estudantis ou fará uso de ônibus próprio do município ou fretado. O cartão de passe é de uso pessoal e intransferível.

Mais informações pelo telefone 3333-3969.

 

Documentos necessários para crédito escolar (passe):

 

Educação Infantil

– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original)

– RG do responsável (original)

– Declaração do CER do bairro onde não tem vaga (atualizada)

– Declaração do CER em que o aluno está matriculado (atualizada)

– Comprovante de endereço (cópia) com no máximo 3 meses, no nome dos pais

 

Ensino Fundamental e Ensino Médio

– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original)

– RG do responsável (original)

– Declaração da escola (atualizada)

– Comprovante de endereço (cópia) com no máximo 3 meses, no nome dos pais

Atenção: Quem possuir o cartão de passe comum ou escolar (ou ambos) do CAT (Consórcio Araraquara de Transportes), deve apresentá-lo para atualização e recarga.

 

Documentos necessários para uso do transporte escolar (ônibus):

 

Educação Infantil

– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original)

– RG do responsável (original)

– Declaração do CER que o aluno está matriculado (atualizada)

– Comprovante de endereço (cópia), com no máximo 3 meses

– Foto 3×4

 

Ensino Fundamental e Ensino Médio

– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original)

– RG do responsável (original)

– Declaração da escola atualizada (atualizada)

– Comprovante de endereço (cópia), com no máximo 3 meses

– Foto 3×4

 

Atenção: Como primeira opção, é possível verificar na própria escola se há veículos que atendem ao bairro. Em caso positivo, basta informar a necessidade do uso do transporte escolar e levar uma foto 3×4.

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