Se aprovada, lei que autoriza abrir comércio aos domingos não obrigaria funcionamento de todas as empresas

06.02.2018
Se aprovada, lei que autoriza abrir comércio aos domingos não obrigaria funcionamento de todas as empresas

A proposta da apresentação de um projeto de lei que autorize o funcionamento do comércio de Araraquara aos domingos não obrigará que todos as empresas de Araraquara abram suas portas naquele dia, e nem foi uma iniciativa do governo municipal.

Órgão de fiscalização e controle externo da sociedade civil, composto por 33 membros para um mandato de 3 anos, o CMDES tem 8 integrantes do Executivo e 25 representantes de diversos segmentos da sociedade e de entidades, como a Acia e o Sincomércio, além de representantes da população eleitos no Orçamento Participativo.

As principais atribuições do CMDES são contribuir com a formulação de políticas e diretrizes relacionados ao desenvolvimento econômico e social do município, além de avaliar propostas de políticas públicas, visando à articulação do diálogo entre a Prefeitura e os representantes da sociedade civil.

De acordo com os membros do CMDES, o  principal objetivo da proposta é regulamentar a abertura do comércio aos domingos na cidade, mas sem a obrigatoriedade de funcionamento das empresas. 

"Se aprovada a lei não obrigará ninguém a abrir, mas dará respalto legal para aqueles que desejarem trabalhar", explicaram. Sempre lembrando que caberá aos empresários negociar com seus funcionários o acordo quanto à jornada de trabalho, sempre com a mediação dos seus respectivos sindicatos. As informações também constam de uma nota emitida pelo Sincomércio nessa segunda-feira, 5.

Outros dois pontos devem ser observados na proposta. O primeiro é que ela colocará em condições de igualdade todas as empresas de Araraquara, já que atualmente somente os supermercados e as lojas instaladas em Shopping é que podem trabalhar nos domingos. 

O segundo, é que ela daria respaldo legal para novas empresas que eventualmente  pretendam se instalar na cidade, como a Havan e Leroy Merlin, que historicamente já abrem aos domingos nas cidades onde estão funcionando. Ou seja: a lei tem potencial de atrair novas empresas para Araraquara e gerar empregos.

Revista Cidade

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