Prefeitura pede autorização da Câmara para abrir R$ 10 mi em créditos

21.01.2020
Prefeitura pede autorização da Câmara para abrir R$ 10 mi em créditos

A partir das 18 horas desta terça-feira (21) acontece a primeira Sessão ordinária do ano de 2020, 137ª desta 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara. Com transmissão ao vivo pelo site www.cmararaquara.sp.gov.br, pela TV Câmara (canal 17 da Net) ou no Facebook, a Sessão poderá ser acompanhada na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz). 

Confira o que será votado:

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abrir créditos que totalizam R$ 10 milhões.

R$ 100 mil são para que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) amplie o sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana do município.

R$ 5 milhões são para a inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.812, de 2 de dezembro de 2019, a fim de modernizar e qualificar os serviços da Administração Pública Municipal.

R$ 4.924.661,76 são para a inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.825, de 4 de dezembro de 2019, a fim de modernizar, expandir e melhorar a eficiência da rede de iluminação pública municipal.

Também consta da pauta projeto do vereador Edson Hel (Cidadania) que cria o sistema obrigatório de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no município.

Projeto do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o "Dia Municipal do Comerciante", a ser comemorado anualmente em 16 de julho.

Projeto da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e abrir um crédito adicional especial no valor total de R$ 12.335.207,78.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017 (dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de modo a aumentar o número de membros do referido Conselho.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009 (institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (Área Azul) para pacientes em tratamento oncológico no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher.

Projeto da Prefeitura que dispõe sobre as alterações na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021), e na Lei nº 9.645, de 16 de julho de 2019 (Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020), de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2020.

Projeto da Prefeitura que estipula diretrizes para criação e instalação de grupo de apoio técnico na área da saúde, envolvendo órgãos do município e do Estado de São Paulo.

Há ainda dois inscritos para participação na Tribuna Popular. Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), falará sobre políticas públicas de direitos humanos para desenvolvimento econômico e do trabalho pelo turismo.

Já Antonio Deliza Neto, credenciado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, abordará o Dia Municipal do Comerciante.

 

Revista Cidade

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