Prefeitura limpa mais de 300 terrenos multa mais de mil proprietários em Araraquara

14.05.2018
Prefeitura limpa mais de 300 terrenos multa mais de mil proprietários em Araraquara

Mais de mil multas foram aplicadas somente em 2017 a proprietários de imóveis que ignoraram o edital da Prefeitura e não providenciaram a limpeza de seus terrenos: foram 1.006 no total. Desses, 307 precisaram ser roçados pelo poder público. Os números são da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que, por meio da Gerência de Fiscalização de Posturas, é responsável pela publicação do edital da Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997.

A lei obriga o contribuinte a conservar em perfeito estado de asseio os passeios públicos, quintais, pátios, prédios e terrenos livres de mato, lixo, entulhos e qualquer outro material nocivo à vizinhança.

Apesar de a notificação já constar nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), todo ano a Prefeitura reforça a necessidade dessa limpeza através do edital publicado nos Atos Oficiais. A partir daí, o contribuinte tem 10 dias para providenciar a limpeza do imóvel; se não cumprir esse prazo tem que arcar com o pagamento da multa de dez Unidades Fiscais do Município (UFM). 

O valor atual é de R$53,30 cada unidade. Ou seja, o contribuinte negligente desembolsa R$ 533 para cada imóvel com falta de zeladoria.

O Poder Público também pode realizar o serviço de limpeza quando o proprietário notificado descumpre o prazo de dez dias. Nesses casos, além da multa, é aplicada também a tabela da Lei Complementar que estabelece a cobrança de 6,0% (seis por cento), da UFM, para os serviços de capina e arado. Para os serviços de roçada, o mais usual, o contribuinte arca com 4,0% da UFM. Nos três serviços citados, o cálculo é por metro quadrado.

Para exemplificar o custo da falta de zeladoria, um terreno de 250 m² poderá gerar um débito de R$ 532,50 caso a Prefeitura faça a roçada ou contrate uma empresa para tal. O cálculo tem como base o valor de R$ 2,13 por m².

Portanto, nesse caso, o se o proprietário for multado e a Prefeitura também realizar a limpeza, o custo para o contribuinte será de R$ 1.065,5.

 

Calçadas

Além dos terrenos, a falta de limpeza nas calçadas também têm gerado débitos do contribuinte com o município. Em 2017, foram aplicadas 372 multas, no total.

Neste caso, são 5 UFMs, ou R$ 266,50 em valores atuais.

 

Multas aplicadas em 2017 pela Fiscalização de Posturas:

1006 terrenos

372 calçadas

307 taxas de roçada

13 construções de calçadas

Revista Cidade

Publicidade

Brasil