Prefeitura explica projetos de lei de combate à dengue a representantes de empresas de caçambas

19.03.2019
Prefeitura explica projetos de lei de combate à dengue a representantes de empresas de caçambas

Proposituras da Prefeitura, entre outras medidas, ampliam o volume permitido para despejo de resíduos nos bolsões de entulho do Daae; textos serão analisados pela Câmara

 O prefeito Edinho e secretários municipais recepcionaram na sala de reuniões da Prefeitura, nesta segunda-feira (18), representantes de empresas de locação de caçambas e explicaram detalhes dos projetos de lei que fortalecem o programa "Araraquara Contra a Dengue" e foram protocolados na Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.

Os projetos de lei estipulam uma gratificação de desempenho a fiscais municipais, aumentam o volume permitido para despejo de resíduos volumosos nos bolsões de entulho do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), responsabilizam os geradores de entulho, além de aumentar multas e diminuir o prazo de regularização de imóveis que infrinjam o Código de Posturas para 48 horas.

O projeto amplia, para resíduos de construção civil, o limite dos bolsões de entulho para 4 metros cúbicos por dia, sendo que será cobrado a partir de 2 metros cúbicos. No caso de resíduos volumosos, o limite será de 4 metros cúbicos por descarga.

Segundo o projeto, o descarte nos bolsões para munícipes ou pequenos transportadores cadastrados está previsto da seguinte forma: até 2 metros cúbicos, sem cobrança de taxa; de 2,5 a 3 metros cúbicos, cobrança de 4 UFMs (R$ 221,20); de 3 a 4 metros cúbicos, cobrança de 6 UFMs (R$ 331,80)."

Os pequenos transportadores de resíduos serão credenciados e fiscalizados por aplicativo que será lançado pelo Daae nas próximas semanas. Além disso, para o descarte de resíduos, será exigida do gerador de resíduos a Certidão de Transporte de Resíduos (CTR). 

Sem o CTR, a Prefeitura não irá expedir o "Habite-se" para o proprietário da obra, que receberia multa de 40 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 2.212. O valor pode chegar a 100 UFMs, ou R$ 5.530, caso a obra gere resíduos acima de 10 metros cúbicos.

Além do prefeito Edinho, do vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, de secretários e coordenadores municipais e de representantes das empresas, ainda estiveram na reunião o presidente da Câmara Municipal, Tenente Santana (MDB), os vereadores Edson Hel (PPS) e Lucas Grecco (PSB) e o superintendente do Daae, Donizete Simioni.

Revista Cidade

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