Prefeitura de Araraquara dará 100% de desconto nos juros e multa para tributos

07.10.2016
Prefeitura de Araraquara dará 100% de desconto nos juros e multa para tributos

Entre os dias 10 de outubro (próxima segunda-feira) e até o dia 30 de novembro deste ano, os contribuintes araraquarenses com débitos com o Município podem aderir ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) para saldar suas dívidas. O projeto foi aprovado na sessão da terça-feira (4), pela Câmara Municipal.

Para participar do Programa, os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Poder de Polícia, além de multas e outros tributos relativos ao ano de 2016 e de anos anteriores, devem procurar pela Prefeitura.

A Secretaria Municipal da Fazenda assegura que o contribuinte ou responsável pelo crédito municipal que optar pelo ingresso no PEQ-DA terá o direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida para o pagamento à vista.

Para aderir ao PEQ-DA, é necessário apresentar o carnê do IPTU de qualquer exercício, inclusive o de 2016, ou a escritura do imóvel caso o IPTU esteja em outro nome, ou até mesmo o contrato de compra e venda do imóvel. Também deve apresentar o carnê de ISSQN de autônomo ou da empresa, ou ainda CPF ou CNPJ.

Os postos de atendimento estão localizados no andar térreo do Paço Municipal (Centro), na Procuradoria Municipal da Fazenda (ao lado do Fórum da Comarca) e Subprefeitura da Vila Xavier, que atendem de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h15 às 17h45.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira, os contribuintes físicos ou jurídicos que estiverem com o processo em discussão judicial também podem procurar a Prefeitura.

“Em casos assim, a própria Justiça reconhecerá o acerto, via PEQ-DA, e dará baixa no processo tão logo confirme a quitação”, explica o secretário.

Beneficiários

É importante destacar, ainda segundo Roberto Pereira, que o Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa beneficia empresas prestadoras de serviços que tenham débitos de ISSQN e taxas, e a todos que possuam imóvel no Município com dívidas de IPTU.

O secretário da Fazenda reitera que as empresas e os contribuintes têm neste programa a oportunidade de colocar as contas em dia antes do procedimento fiscal.

Serviço

Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa - PEQ-DA

Prazo de adesão: de 10 de outubro a 30 de novembro de 2016

Locais de atendimento:

- Térreo do Paço Municipal, guichês de 1 a 8

- Procuradoria Municipal da Fazenda

(Rua dos Libaneses, ao lado do Fórum)

- Subprefeitura da Vila Xavier

(Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049)

Horários de atendimento:

- Das 12h15 às 17h45

Somente débitos de 2016 podem ser acessados pelo site www.araraquara.sp.gov.br, através do link Cidadão Online

 

Revista Cidade

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