Prefeitura, Câmara e OAB realizam campanha de prevenção à alienação parental

24.04.2018
Prefeitura, Câmara e OAB realizam campanha de prevenção à alienação parental

Palestra será realizada na Câmara, na quarta-feira (25), às 19h30; comportamento, que agora é crime, pode prejudicar a saúde mental e o crescimento dos filhos

Em meio à “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a Prefeitura, a Câmara Municipal e a 5ª Subseção de Araraquara da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizam uma campanha de conscientização, por meio das redes sociais, além de uma palestra sobre o tema.

O evento será na Câmara, na quarta-feira (25), às 19h30, e é aberto a toda a população, já que o tema é de interesse de todas as famílias. Já a campanha será diária, no Facebook da Prefeitura de Araraquara, com cards informativos.

O dia 25 de abril é considerado o Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental, o que motivou o vereador Jeferson Yashuda (PSDB) — presidente da Câmara — e a OAB a formularem o projeto de lei que criou a semana de conscientização, estabelecido na lei municipal nº 9.032.

A alienação parental é quando um dos genitores tenta afastar o(a) outro(a) dos filhos, desmerecendo-o(a) diante das crianças e adolescentes. Após uma separação, um dos genitores pode não conviver mais com os filhos, devido à guarda. Essa ausência de convívio pode ser natural, mas também pode ser imposta por um dos pais e por familiares, de forma forçada.

Os principais comportamentos do(a) alienador(a) são: impedimento de visitas, omissão de fatos relevantes da vida da criança, criação de histórias pejorativas sobre o outro genitor, ameaças de abandono se a criança gostar dele, entre outros. Isso pode trazer consequências à saúde física e mental das crianças, como a timidez excessiva, distúrbios de alimentação, dependência química, entre outros.

De acordo com a legislação, caso seja constatada a alienação parental, o responsável pode sofrer sanções graves, como a inversão da guarda previamente estabelecida, a suspensão da autoridade parental e multa.

 

Orientação

A coordenadora de Direitos Humanos, Maria Fernanda Luiz, destaca que o diálogo com a população é muito importante. “Acreditamos que seja essencial orientar a população para que ela saiba o que é a alienação parental. Muitas vezes, as pessoas vivem nessa situação e nem sabem. Quando ocorre alienação parental, a criança ou o adolescente é quem sofre as consequências e muitos transtornos podem se manifestar”, explica.

O autor da lei que cria a semana de conscientização, Jeferson Yashuda, lembra que a alienação parental passou, neste mês, a ser considerada uma forma de violência psicológica e é passível de prisão, após inclusão no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “A palestra e a campanha são importantes para levar ao conhecimento da população que a alienação parental é crime”, afirma o presidente do Legislativo.

Para Clara Maria Rinaldi de Alvarenga, secretária-geral da OAB de Araraquara e presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, a alienação parental é um fenômeno comum e altamente nocivo à sociedade e à formação de crianças e adolescentes. “O ato da alienação parental fere o direito fundamental da criança e do adolescente de convivência familiar saudável, prejudicando as relações de afeto com o seu grupo familiar”, explica.

Clara ressalta que, a partir da lei Lei° 13.431/2017, medidas protetivas podem ser aplicadas pelo Judiciário. “É assegurado à vítima o direito de, por meio de seu representante legal, pleitear medidas protetivas contra o autor da violência”, relata. “Se forem descumpridas, além da prisão preventiva, o alienador comete crime de desobediência”, conclui a advogada.

Revista Cidade

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