Prazo para quitar débitos na Prefeitura é prorrogado

27.12.2016
Prazo para quitar débitos na Prefeitura é prorrogado

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que prorrogou para esta quinta-feira, dia 29, o prazo final para adesão ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA).

Com a medida, decretada pela Prefeitura, o contribuinte araraquarense poderá saldar ainda neste ano os seus débitos com o município com 100% de desconto dos juros e da multa de mora. 

Para participar do Programa, os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Poder de Polícia, além de multas e outros tributos relativos ao ano de 2016 e anos anteriores, devem procurar a Prefeitura.

É necessário apresentar o carnê do IPTU de qualquer exercício, inclusive o de 2016, ou a escritura do imóvel caso o IPTU esteja em outro nome, ou o contrato de compra e venda do imóvel. Também apresentar o carnê de ISSQN de autônomo ou da empresa, ou ainda CPF ou CNPJ.

Os postos de atendimento ficam no andar térreo do Paço Municipal (Centro), na Procuradoria Municipal da Fazenda (ao lado do Fórum da Comarca) e Subprefeitura da Vila Xavier, que atendem das 12h15 às 17h45.

Vale destacar que os débitos de 2016 podem ser acessados diretamente pelo site www.araraquara.sp.gov.br, através do link Cidadão Online.

Serviço

Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa - PEQ-DA

Prazo final de adesão: 29 de dezembro

Locais de atendimento:

- Térreo do Paço Municipal, guichês de 1 a 8

- Procuradoria Municipal da Fazenda

 (Rua dos Libaneses, ao lado do Fórum)

- Subprefeitura da Vila Xavier

 (Avenida Francisco Vaz Filho nº 2049)

Horários de atendimento

- Das 12h15 às 17h45

Revista Cidade

Publicidade

Brasil