Por descumprirem regras do programa, 54 famílias são desligadas do Bolsa Cidadania pela Prefeitura

05.03.2020
Por descumprirem regras do programa, 54 famílias são desligadas do Bolsa Cidadania pela Prefeitura

Desligamentos incluem famílias que não deram sequência aos acompanhamentos de saúde e da assistência social e também famílias que conseguiram se organizar economicamente

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, está desligando 54 famílias do quadro de beneficiados pelo Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - Bolsa Cidadania. Os motivos foram o descumprimento de critérios previamente estabelecidos e também a superação da situação de vulnerabilidade e risco social. 

Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, por meio da Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, o Programa Bolsa Cidadania foi instituído pela Lei Municipal nº 9.585, de 23 de maio de 2019, e tem como objetivo garantir o direito à renda mínima e à inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social e ou de extremo risco social. 

O programa possui como eixos a segurança alimentar e nutricional, a qualificação profissional e inclusão produtiva e acompanhamento familiar da Assistência Social, da Saúde e da Educação. Neste mês de março, mais 160 famílias passarão a receber o benefício, somando 516 famílias atendidas pelo programa desde a sua implantação.

De acordo com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, são 41 famílias que completaram 6 meses de benefício e estão sendo desligadas, porque deixaram de cumprir critérios estabelecidos. 

"São famílias que não deram sequência aos cursos de capacitação ou interromperam o acompanhamento de saúde e da assistência social ou deixaram de comprovar a frequência escolar de crianças e adolescentes que compõem o núcleo familiar. Estes são critérios estabelecidos e obrigatórios para a família ter acesso ao benefício", explica a secretária.

Além disso, mais 13 famílias estão deixando o programa, porque saíram da situação de extrema vulnerabilidade social e ou de extremo risco social. "São pessoas que arrumaram emprego e conseguiram se organizar economicamente. Dessa forma, o objetivo do Bolsa Cidadania foi cumprido e nós ficamos muito felizes e satisfeitos por isso", enfatiza Jacqueline Barbosa.

Ainda segundo ela, a avaliação das 54 famílias foi feita pelas equipes técnicas do programa e validada pelo Comitê Municipal Bolsa Cidadania, órgão multissetorial, composto por integrantes de diferentes Secretarias do governo municipal. O Comitê é responsável avaliar as inserções e desligamentos dos beneficiários, de acordo com critérios previamente estabelecidos e divulgados, além de monitorar e avaliar o programa.

Revista Cidade

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