Ocupação irregular de imóveis será investigada pela Habitação

17.02.2016
Ocupação irregular de imóveis será investigada pela Habitação

A Secretaria Municipal de Habitação organizou um setor de fiscalização para averiguar casos de irregularidades envolvendo imóveis dos núcleos de moradias populares em Araraquara.

A intenção do setor de fiscalização é agilizar a apuração de denúncias, que chegam até a Secretaria, sobre ocupação irregular dos imóveis. A apuração é uma atribuição da Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com o estabelecido serão quatro os servidores da Habitação que serão responsáveis pela fiscalização.

Além disso, está disponível o serviço de WhatsApp, pelo número (16) 99781-1222, para receber denúncias. Os moradores dos programas habitacionais também podem ligar para o (16) 3301-1800, ou se dirigirem à Secretaria de Habitação, na Rua Ivo Antônio Magnani, 200 (dependências do Cear), próximo ao Ginásio de Esportes Castelo Branco, Gigantão, para denunciar irregularidades.

Denúncias

As denúncias envolvem principalmente o programa Minha Casa Minha Vida, e entre os principais problemas estão os procedimentos ilegais de venda, aluguel, abandono e até a cessão do imóvel para terceiros, o que é proibido pelo programa. 

O objetivo maior é a partir de imagens e de visitas feitas aos núcleos pelo setor de fiscalização, que provem o envolvimento dos denunciados, cobrar a Caixa Econômica Federal (CEF) para inibir as irregularidades.

De acordo com o anunciado pela Secretaria é importante que as pessoas denunciem porque o envolvido pode perder a casa e ter que responder judicialmente pelo ato, já que após o processo de investigação - se ficar comprovada a irregularidade -, a Habitação poderá abrir uma ação no Ministério Público contra o denunciado.

Ação

O setor de fiscalização da Habitação terá como principais objetivos: pesquisar junto à Gerência Imobiliária a situação do imóvel; realizar pesquisa também no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); convocar envolvidos; registrar com fotos e visitas as denúncias; e convocar para comparecimento.

Também cabe a um profissional credenciado da Secretaria de Habitação visitar o local denunciado e providenciar laudo dos relatos antes de enviá-los aos órgãos competentes, entre eles o Jurídico da Prefeitura, CEF, Ministério Público e Defensoria Pública.

Revista Cidade

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