Motoristas de aplicativo não precisarão fazer fazer seguro, e veículo podem ser de até 10 anos

11.05.2019
Motoristas de aplicativo não precisarão fazer fazer seguro, e veículo podem ser de até 10 anos

As regras para trabalhar com veículos de aplicativos em Araraquara serão alteradas, e devem facilitar a vida dos profissionais do setor. Conforme a determinação vigente, os profissionais precisariam manter um registro na Prefeitura, com os documentos atualizados, usar selo de identificação, dirigir veículo a partir do ano de 2010, pagar seguro em caso de acidentes, bem como, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no valor de cinco unidades fiscais do município (UFMs), que equivalem a R$ 276,50.

Alguns motoristas reclamam de algumas exigências, como a obrigatoriedade do seguro, já que a própria plataforma se responsabiliza em casos de acidente, e também com relação a taxa, visto que eles já pagam parte do valor para a plataforma digital. Consultado, o prefeito Edinho Silva explicou que o recurso recolhido pela empresa atualmente não fica no município, uma vez que sua sede é em Barueri, São Paulo.

"Qualquer atividade comercial que surja no município tem que ter regulamentação. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito não pode fazer renúncia de receita. Por isso, é preciso regulamentar. O problema é que o recurso que vocês estão pagando está indo para Barueri e não para Araraquara. O que nós sugerimos é que a empresa venha até nós para regulamentarmos juntos".

Autor da lei que possibilitou a vinda do transporte por aplicativo para a cidade, o vereador Rafael De Angeli tentou contato com a empresa, mas sem sucesso. Uma reunião na Prefeitura, no entanto, ajustou algumas arestas, e algumas mudanças na legislação municipal foram acertadas. Sendo assim, o seguro deixará de ser obrigatório em Araraquara, uma vez que a própria plataforma se responsabiliza pelos acidentes durante as viagens; o ano do veículo passará de oito para dez anos de sua data de fabricação (conforme exigido pela empresa); o selo de identificação poderá ser removido, caso o motorista desempenhe outras atividades; os motoristas terão tolerância de cinco minutos para embarque e desembarque dos passageiros em pontos onde é proibido parar. Por fim, ainda ficou definida a criação de plataforma específica para transporte por aplicativo no Terminal Rodoviário de Araraquara.

Revista Cidade

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