Câmara quer acesso a documentos de todos os gastos do município com o combate do Coronavírus

06.05.2020
Câmara quer acesso a documentos de todos os gastos do município com o combate do Coronavírus

Dezesseis vereadores da  Câmara Municipal de Araraquara protocolaram requerimento na Sessão da última terça-feira (05) solicitando informações do Executivo sobre os gastos que o município teve até aqui nas ações de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, como a montagem de postos de atendimento e leitos para tratamento de pessoas infectadas, além da aquisição de equipamentos, dentre eles, aparelhos de respiração.

O documento aponta a abertura de crédito no valor de R$ 18.619.800,00 para aquisição de materiais e insumos, de 31 de março de 2020, aportes de R$ 8.565.683,29, doações voluntárias no valor R$ 100.000,00, repasse de R$ 5.059.771,62 do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e recursos da ordem de R$ 2.209.559,67 oriundos de despacho da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara.

Com base em todos esses dados, os parlamentares solicitam informações precisas e esclarecimentos. Questionaram se a Prefeitura adquiriu aparelhos de ventilação pulmonar ou outro equipamento para o combate ao coronavírus; se, sim, quais foram, valor unitário e valor global de cada item, bem como suas respectivas empresas, critério utilizado para a escolha da empresa fornecedora e forma de pagamento dos produtos.

Os parlamentares querem ainda acesso aos documentos da compra por parte da Prefeitura de 25 aparelhos respiradores eletrônicos importados da China, negociação que a Prefeitura informou ter sido frustrada. No caso, o município adiantou 25% do valor do negócios, mais exatamente R$ 1.049.687,00, dia 13 de março de 2020. O contrato era de R$ 4.198.750,00. Eles querem saber como, juridicamente, a Prefeitura pode pedir  a devolução da entrada.

Ainda sobre a questão respiradores, os parlamentares pedem informações detalhadas sobre a aquisição por parte da municipalidade de aparelhos mecânicos fabrocados em Araraquara, como quantidade e valor. Eles querem saber ainda se os aparelhos já foram entregues, ou não.  

Outra questão abordada, se dá sobre valores empenhados na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), equipe e equipamentos, quais tipos de aparelhos ou produtos já foram adquiridos, se foi feito algum tipo de pesquisa de preço no mercado e se existe previsão de onde serão utilizados os equipamentos após a pandemia.

Finalmente, os vereadores pedem cópias de todos os contratos, notas fiscais, cheques, ordens bancárias e empenhos relacionados com a compra dos equipamentos e produtos para o combate ao novo coronavírus, e onde foram alocados, com nome do local, os produtos e as quantidades.

Assinaram o Requerimento o presidente da Câmara, vereador Tenente Santana (MDB) e os vereadores José Carlos Porsani, Rafael de Angeli, Jéferson Yashuda, do PSDB, Edio Lopes, Paulo Landim, Toninho do Mel e Thainara Faria, do PT, Juliana Damus, Cabo Magal Verri e Roger Mendes, do Progressistas, Elias Chediek e Gerson da Farmácia, do MDB, Lucas Grecco (PSL), Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) e Delegado Elton Negrini (PRTB). Não assinaram, Edson Hel e Zé Luiz-Zé Macaco (Cidadania).

Revista Cidade

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