Atitude polêmica de magistrado gera reações nas redes sociais

04.09.2019
Atitude polêmica de magistrado gera reações nas redes sociais

O juiz da Vara de Execuções Penais de Araraquara (SP), José Roberto Bernardi Liberal (foto), se recusou a apreciar um pedido de outro magistrado, o juiz auxiliar Carlos Alberto Zanini Maciel, devido ao tratamento que recebeu. De acordo com o ofício polêmico que circula nas redes sociais, do dia 20 de agosto deste ano, Liberal exige ser tratado com o pronome “Excelência”, e não “Senhoria”, como foi chamado.

“Comunico a Vossa Excelência que deixei de apreciar o pedido porque o pronome de tratamento de Juiz é Excelência e não Senhoria”, anotou Liberal, em seu despacho. “Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima”, completou o magistrado, em mensagem a Carlos Eduardo Zanini Maciel.

A decisão gerou polemica no mundo jurídico e circula pelas redes sociais e sites especializados há uma semana. Em Araraquara, um grupo de advogadas, denominado “Juristas de Araraquara pela Democracia” emitiu nota sobre o assunto (Vide abaixo)

 

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Nota de repúdio

Nós, Juristas de Araraquara pela Democracia, vimos por intermédio desta manifestar nosso repúdio pelo despacho que circula em sítios eletrônicos e redes sociais, proferido pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais de Araraquara/SP, José Roberto Bernardi Liberal, que discorre: “Comunico a Vossa Excelência que deixei de apreciar o pedido porque o pronome de tratamento de Juiz é Excelência e não Senhoria”, se recusando a apreciar pedido de outro magistrado, o juiz auxiliar Carlos Alberto Zanini Maciel, por erro gramatical.

“Data vênia”, quem dera o problema do Judiciário se restringisse aos “pronomes” dados aos juristas que o integram. Segundo o CNJ (dados de 2018, retirados do site Agência Brasil), 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o país e aguardam uma definição. O tempo processual para findar demandas está em torno de, também segundo o CNJ, na primeira instância, cerca de 2 anos e seis meses para sentença ser proferida e, na fase de execução, o tempo médio sobe para seis anos e quatro meses.

Portanto, ao deixar de apreciar o pedido, o magistrado protela novamente o trâmite processual, prejudicando o requerente e violando o princípio da celeridade processual, além de agir de maneira desarrazoada, violando o Código de Ética da Magistratura, que em seu art. 37 diz: “é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, ou seja, ao se negar a apreciar o pedido, viola sua própria função.

Repudiamos tal ato, por entendermos que a problemática do Judiciário é estrutural e é preciso um olhar mais aguçado e menos egocêntrico sobre as funções que desempenhamos nas instâncias judiciais, um olhar de comprometimento e de resguardo da dignidade da pessoa humana, pois é preciso mudarmos o “status quo” do Judiciário brasileiro. Uma decisão como essa é inadmissível.

Desejamos que a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça ajam de ofício sobre esse despacho trazido a público, para que sirva de medida pedagógica impedindo que outros se empoderem e se sintam libertos para cometerem violações contra o Judiciário brasileiro e contra os cidadãos.

Subscrevem o documento as advogadas: Fabiana Virgílio; MIréia Ramos; Maria José S. Rodrigues; Fernanda Bonalda; Renata Bernardi Boschiero

 

Revista Cidade

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