Programa de quitação de débitos é prorrogado até dia 22 em Araraquara

05.12.2016
 Programa de quitação de débitos é prorrogado até dia 22 em Araraquara

Contribuinte tem desconto de 100% nos juros e na multa de mora sobre valor principal da dívida

A Secretaria Municipal da Fazenda prorrogou para o dia 22 de dezembro (sexta-feira) o prazo final para o contribuinte araraquarense aderir ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) e saldar seus débitos junto à Prefeitura.

Com a prorrogação, o contribuinte ou responsável pelo crédito municipal que aderir ao PEQ-DA tem direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre o valor principal da dívida.

Para participar do Programa Especial, os devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Poder de Polícia, além de multas e outros tributos relativos ao ano de 2016 e de anos anteriores, devem procurar a Prefeitura.

São requisitos básicos para adesão: apresentar o carnê do IPTU de qualquer exercício, inclusive o de 2016, ou a escritura do imóvel caso o IPTU esteja em outro nome, ou até mesmo o contrato de compra e venda do imóvel. Também deve apresentar o carnê de ISSQN de autônomo ou da empresa, ou ainda CPF ou CNPJ.

Os postos de atendimento ficam no andar térreo do Paço Municipal (Centro), na Procuradoria Municipal da Fazenda (ao lado do Fórum da Comarca) e Subprefeitura da Vila Xavier, que atendem de segunda a sexta-feira, das 12h15 às 17h45.

Detalhe: os débitos de 2016 podem ser acessados diretamente pelo site www.araraquara.sp.gov.br, através do link Cidadão Online.

Serviço

Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa - PEQ-DA

Prazo final de adesão: 22 de dezembro

Locais de atendimento:

- Térreo do Paço Municipal, guichês de 1 a 8

- Procuradoria Municipal da Fazenda

 (Rua dos Libaneses, ao lado do Fórum)

- Subprefeitura da Vila Xavier

 (Avenida Francisco Vaz Filho nº 2049)

Horários de atendimento:

- Das 12h15 às 17h45

Revista Cidade

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